Na sessão desta terça-feira (20), foi aprovado em três votações o projeto de lei de autoria da Vereadora Maria José (PSDB) que obriga alguns estabelecimentos comercias a divulgar mensagens e informações relativas a exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes no Município de Guarapuava.
Maria José esclareceu que no material informativo constará o seguinte texto: “EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO CRIMES: DENUNCIE JÁ.”
O poder público Municipal ficará responsável pelo fornecimento do material de divulgação da campanha aos devidos estabelecimentos abrangidos pela lei que será afixado em local de fácil visualização.
A vereadora também é autora de outro projeto de lei aprovado na mesma sessão que inclui a Semana de Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Calendário Oficial do Município de Guarapuava. O evento instituído na presente Lei, será realizado na semana em que se comemora o “Dia da Criança” no mês de outubro e contará com a participação de entidades afins como Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social e Promotoria de Justiça, que levarão informações para conscientização da problemática a toda população.
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