Entre os dias 25 a 26 de agosto uma comitiva de mulheres da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e outras redes vam a Brasília para uma série de ações de incidência política em defesa da Lei Maria da Penha (LMP). Nos dias 25 e 26, terça e quarta-feira próxima, a comitiva avaliará a situação da Lei em relação aos riscos que vem correndo, além de participar de audiências com STJ e STF, Bancada Feminina do Congresso Nacional, presidente, a vice-presidente e relator geral do PLS 156/2009 – Reforma do Código de Processo Penal (CPP), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e com o presidente da OAB Nacional. Durante as audiências será entregue a petição on-line, com mais de cinco mil assinaturas. No dia 27, pela manhã, acontecerá audiência pública na Câmara dos Deputados que irá tratar do “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, e à tarde as mulheres participarão da abertura da I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) onde realizarão um ato contra a criminalização das mulheres, defesa da Lei Maria da Penha e reivindicarão um modelo de segurança pública que contemple as mulheres.
Fonte: www.cfemea.org.br
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